Em ofício, Itamaraty admite risco de ação militar dos EUA no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores respondeu na última semana a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

O ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º) esclarece as perguntas feitas pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) por meio de um Requerimento de Informação, aprovado em maio, após o anúncio do governo americano. Sobre a avaliação da pasta acerca dos impactos diplomáticos, econômicos e reputacionais para o país, o documento aponta que a classificação "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado".

Segundo a resposta do governo, a classificação das facções como "organizações criminosas transnacionais" por Washington já permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.

O Itamaraty também alerta para o risco de implicações para cidadãos brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil.

"Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", destaca o ofício.