TCU aponta suspeita de desvio de R$ 21 milhões em Consórcio do Sisal

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a possibilidade de desvio de R$ 21.051.271,19 (mais de R$ 21 milhões) em recursos do governo federal ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) para um convênio de combate à seca. A suspeita foi levantada após auditoria identificar a falta de comprovação documental do destino da quantia, impedindo a verificação do uso correto da verba.

De acordo com o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, as falhas foram identificadas durante os repasses realizados entre 2014 e 2021. No relatório, obtido pelo portal A TARDE, ele também listou diversas movimentações financeiras suspeitas e reforçou que os administradores “tinham plena consciência” do dever legal de transparência que foi descumprido.

Por unanimidade, o TCU aprovou a condenação dos ex-presidentes do Consisal que comandaram o consórcio entre 2014 e 2021. Conforme a decisão, eles deverão realizar o ressarcimento dos R$ 21 milhões que foram apontados como possivelmente desviados por conta da ausência dos comprovantes de destinação. A decisão foi proferida na terça-feira da semana passada, no dia 7 de julho.

Os gestores citados como responsáveis no processo, todos na condição de ex-presidentes ou presidente do Consisal, são:

Dival Pinheiro, conhecido como Dival de Memel: Ex-prefeito de Lamarão e ex-presidente do consórcio, com período de gestão entre 2017 e 2018.

André Andrade: Ex-prefeito de Queimadas e ex-presidente do consórcio. Ele é citado como presidente da instituição na época das apurações.

Osni Cardoso: Ex-prefeito de Serrinha e ex-presidente do consórcio, com períodos de gestão registrados entre 2013 e 2016. Atualmente é deputado estadual filiado.