Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

O futebol feminino
brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o
desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como
prioridade da política pública esportiva nacional.

Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de
mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e
combater diferentes formas de discriminação.

A legislação prevê ainda a
promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, ao considerar
desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às
pessoas com deficiência.

Também determina a adoção de medidas
para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além
da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.

Diretrizes

Entre os objetivos da nova lei estão:

• garantia do direito
  ao esporte para meninas e mulheres;


• promoção da
  igualdade de oportunidades no futebol feminino;


• incentivo à
  igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte;


• combate à
  discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as
  mulheres;


• ampliação da
  participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem;


• proteção dos direitos
  relacionados à gravidez e à maternidade;


• cooperação entre
  União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a
  modalidade.

Atribuições 

A lei atribui ao Ministério do
Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento
do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas previstas estão o
estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a
competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com
antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.

O texto também prevê ações voltadas à
capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferentes funções ligadas ao
futebol, como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. Além disso, o
governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para a
identificação e o desenvolvimento de talentos.