Santos regulariza ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé

O governo federal e o Santos Futebol
Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do
Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, São Paulo.

O termo estabelece a concessão de uso
onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período. O Santos Futebol
Clube pagará, mensalmente, a quantia de R$ 145.167,42, valor a ser corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A solução consensual permite a
continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a
preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União”,
informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.

Ainda como parte do acordo, o clube
reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de
utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.

Entenda

Com uma área de aproximadamente 39
mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé, de propriedade da
União, é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias
realizadas pelo clube.

De acordo com a Secom, pelos valores
atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$
34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além de R$ 23
milhões relativos ao passivo pretérito.

“A solução
construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de
Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel,
às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno”,
esclarece a pasta.

Ainda segundo a Secom, o acordo
mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso
futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior.

“A medida também preserva a
possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o
imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua
manutenção”, diz a Secom.

Além da regularização patrimonial, o
Santos Futebol Clube assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e
ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais,
urbanísticas e patrimoniais.

“A Secretaria do Patrimônio da União
mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem. A regularização
transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de
cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos,
preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação
esportiva”, concluiu a Secom.